Termos de Uso

Termos de Uso

Data da última atualização: [01]/[10]/[2020]

 

TERMOS DE USO

Esta aplicação e todo o seu conteúdo (“Aplicativo da Stix”) são de responsabilidade da STIX FIDELIDADE E INTELIGÊNCIA S.A., sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 31.688.927/0001-90, com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, n. 3.227, 4º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Stix”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização do Aplicativo da Stix desenvolvido, operado e de titularidade da Stix, que permite a seus usuários (“Você” ou “Usuário”) se cadastrar, participar e acessar o programa de pontos Stix para fidelização operado pela Stix (“Programa Stix” ou “Programa”), bem como usufruir dos benefícios oferecidos pelo respectivo Programa.

AO UTILIZAR O APLICATIVO DA STIX, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO APLICATIVO DA STIX, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APLICATIVO DA STIX E/OU SE CADASTRAR NO PROGRAMA STIX.

1. O QUE O APLICATIVO DA STIX OFERECE? 

1.1. Programa Stix. O Aplicativo da Stix permite que Você se cadastre no Programa Stix, para participar do respectivo Programa, e acesse e usufrua de todos os benefícios que o Programa oferece, sempre de acordo com as regras do Regulamento do Programa Stix (“Regulamento”), que se encontram disponíveis aqui e cujos termos e condições o Usuário declara ter lido, entendido e estar de acordo ao aceitar estes Termos de Uso.

1.2. Para se cadastrar no Programa Stix, além da aceitação destes Termos de Uso e do Regulamento, o Usuário deve aceitar também a Política de Privacidade do Programa, disponível aqui. É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, DO REGULAMENTO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROGRAMA STIX.

 

2. COMO SE CADASTRAR NO APLICATIVO DA STIX?

2.1. O Aplicativo da Stix funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e uso são gratuitos e permitidos a todo e qualquer Usuário que preencha os requisitos mínimos descritos no Regulamento. Caso Você preencha tais requisitos, Você só poderá participar do Programa Stix mediante a realização de um cadastro, que poderá ser feito pelo Aplicativo da Stix ou por outros canais descritos no Regulamento.

2.2. Se Você optar por realizar o cadastro no Aplicativo da Stix, Você deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento de dados nos campos solicitados pela Stix como, por exemplo, nome, sobrenome, data de nascimento, e-mail, número de telefone o celular, CEP, CPF (que será usado como login) e senha. A Stix fará a validação do seu número celular por meio do envio de uma mensagem SMS contendo um código numérico, que deverá ser inserido por Você no Aplicativo da Stix para finalização do cadastro. A senha criada por Você deverá cumprir as regras de segurança informadas no Aplicativo da Stix no momento de sua criação.

2.3. Você declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A atualização de seus dados cadastrais pode ser feita por Você mesmo dentro do próprio Aplicativo da Stix. A Stix não é responsável pelas informações prestadas por Você, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações pessoais prestadas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.4. Para entender como a Stix trata as suas informações pessoais, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle, Você deve consultar a Política de Privacidade da Stix, disponível aqui.

2.5. Após a realização do cadastro pelo Aplicativo, Você receberá um e-mail da Stix de boas-vindas, indicando a confirmação do seu cadastro.

2.6. A partir do cadastro, Você será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada por Você mesmo (“Conta”), mediante o seu CPF e a senha criada no momento do cadastro. Caso a Stix detecte alguma conta feita a partir de informações pessoais falsas, o seu cadastro no Aplicativo da Stix será automaticamente cancelado de forma que Você será excluído do Programa Stix, acarretando todas as consequências previstas no Regulamento, bem como o seu acesso ao Aplicativo da Stix será bloqueado. Nessa hipótese, Você não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, a Stix poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia a Você.

2.7. Você é o único responsável por todas as atividades associadas à sua Conta no Aplicativo da Stix. É seu dever proteger e manter em sigilo a sua senha de acesso ao Aplicativo da Stix, não devendo em hipótese alguma compartilhá-la com terceiros, a fim de garantir a segurança da sua Conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da sua Conta ou senha, Você deverá imediatamente comunicar a Stix para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

2.7.1. Caso Você esqueça sua senha e precise recuperá-la, Você poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio do Aplicativo da Stix. A Stix enviará a Você uma mensagem SMS para o número de telefone celular indicado por Você no cadastro, que conterá um código, o qual deverá ser informado por Você no Aplicativo da Stix para que uma nova senha seja criada. A nova senha deverá respeitar as regras de segurança da Stix.

2.8. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a Stix entre em contato com Você para enviar comunicações relacionadas à sua Conta. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da Stix com Você. Seus dados cadastrais poderão ser alterados no seu perfil do Aplicativo da Stix. A Stix não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber ou de responder as notificações enviadas pela Stix a um endereço informado por Você.

 

3. O CADASTRO PODE SER CANCELADO?

3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento e, consequentemente, o encerramento da sua Conta, mediante simples comunicação à Stix. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita pelo Usuário por meio da Central de Ajuda Stix.

3.2. Cancelamento pela STIX. A Stix reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário caso identifique a ocorrência de desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos de Uso, no Regulamento ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados, podendo, ainda, a Stix promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

3.3. Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas no Regulamento e na legislação aplicável, Você está ciente que o cancelamento de seu cadastro, além do encerramento do sua Conta, implica o bloqueio de seu acesso e uso do Aplicativo da Stix, bem como a indisponibilização de todas as informações relacionadas à Conta, incluindo histórico de trocas de pontos Stix e demais dados relacionados ao Programa Stix, de forma que não será possível recuperar o seu acesso ao Aplicativo da Stix e qualquer dado relacionado ao Programa, sem que qualquer indenização seja devida a Você, a menos que de outra forma disponível na Política de Privacidade do Programa Stix.

 

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA STIX SOBRE O APLICATIVO DA STIX?

4.1. Licença de Uso. Sujeito a estes Termos de Uso, a Stix concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para o Usuário usar o Aplicativo da Stix somente para participar do Programa Stix e usufruir dos seus benefícios, desde que o Usuário cumpra com as suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso. A autorização aqui concedida não permite o uso comercial. O cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica o cancelamento da licença ora concedida.

4.2. Conteúdo Stix. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo da Stix, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva e/ou são licenciados à Stix, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Stix (“Conteúdo Stix”). De acordo com a legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, de propriedade industrial, entre outros direitos, é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa do Conteúdo da Stix, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Stix. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Stix será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual da Stix.

4.2.1. A Stix reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover do Aplicativo da Stix, total ou parcialmente, o Conteúdo Stix, incluindo funcionalidades, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização, mas, em nenhum caso, os direitos do Usuário serão afetados.

4.2.2. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da Stix sobre o Aplicativo da Stix e/ou o Conteúdo Stix, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual da Stix.

4.3. Melhorias. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração, realizados pela Stix, no Aplicativo da Stix, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo Stix, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Stix, podendo a Stix empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

4.4. Feedback. Você reconhece que a Stix é livre para usar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação realizada por Você à Stix, seja ou não por meio do Aplicativo da Stix ou outros meios de comunicação, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias ou recomendações oferecidas por Você à Stix, sejam ou não relacionadas ao Conteúdo Stix e/ou ao Aplicativo da Stix ("Feedback"). Você, neste ato, cede à Stix todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido a Você qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. Você concorda que não tem qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual aqui cedidos.

 

5. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS PELA STIX?

5.1. Você fica ciente e concorda que, na utilização do Aplicativo da Stix, é terminantemente proibido: (i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa, copiar ou de qualquer forma explorar economicamente o Aplicativo da Stix, o Conteúdo Stix, incluindo os dados e as informações disponibilizados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes ao Programa; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do Aplicativo da Stix, bem como das informações, dados e equipamentos da Stix, de outros Usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) usar e acessar o Aplicativo da Stix ou o Conteúdo Stix ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal; (iv) acessar o Aplicativo da Stix, ou quaisquer dados nele contidos, de maneira não autorizada; (v) violar a privacidade de outros usuários; e (vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

 

6. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA STIX?

6.1. Uso do Aplicativo da Stix. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Aplicativo da Stix e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável e concorda em utilizar o Aplicativo da Stix de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso.

6.2. Obrigações do USUÁRIO. A Stix não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, serviços de suporte técnico e manutenção do Aplicativo da Stix, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso do Aplicativo da Stix, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Aplicativo da Stix (computador, celular, tablet, entre outros), valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Aplicativo da Stix, de acordo com as especificações fornecidas pela Stix; e (iii) equipar-se e responsabilizarse pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Aplicativo da Stix (computador, celular, tablet, entre outros), bem como pelo acesso destes à internet.

6.3. Serviços de Terceiros. A Stix utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Aplicativo da Stix (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A Stix não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

6.4. INDISPONIBILIDADE DO APLICATIVO DA STIX. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A STIX NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NO APLICATIVO DA STIX DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO AO APLICATIVO DA STIX (INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES EMERGENCIAIS OU PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DO APLICATIVO DA STIX), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELO APLICATIVO DA STIX, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA STIX. NESSE SENTIDO, A STIX SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.5. Sites de Terceiros. O Aplicativo da Stix pode conter links que direcionem Você para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Stix. A Stix, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, inclusive pelos produtos e/ou serviços ali disponibilizados, pela precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais Você interaja por meio do Aplicativo da Stix. A Stix recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que Você vier a visitar ou utilizar.

6.6. Isenção de Responsabilidade. A Stix, suas afiliadas, parceiros, empregados ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizadas por danos, diretos ou indiretos, que resultem de, ou que tenham relação com, acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar o Aplicativo da Stix.

6.7. Descumprimento destes Termos de Uso. A Stix, a qualquer momento e sem aviso prévio, se reserva o direito de cancelar cadastros, impedir, terminar e/ou cessar o acesso do Usuário ao Aplicativo da Stix, caso verifique que esteja desrespeitando ou descumprindo qualquer disposição desses Termos de Uso. Nessa hipótese, o acesso ao Aplicativo da Stix será cancelado e o Usuário será excluído do Programa Stix, conforme previsto neste Termos de Uso e no Regulamento, sem que isso gere qualquer direito de indenização a tal Usuário.

6.8. PENALIDADES. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E DA LEI APLICÁVEL, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO USUÁRIO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL OU DE DIREITOS DA STIX E/OU DE TERCEIROS, O USUÁRIO RESPONDERÁ, PERANTE A STIX E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O USUÁRIO COMPROMETE-SE A INDENIZAR A STIX PELOS DADOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS. APLICAM-SE A ESTAS DISPOSIÇÕES OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI N. 10.406/2002).

 

7. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

7.1. Alterações. A Stix realiza atualizações frequentes no Aplicativo da Stix para melhorar as suas funcionalidades e refletir eventuais alterações realizadas no Programa Stix. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informado por meio de uma nota em destaque no Aplicativo da Stix ou pelo endereço de e-mail fornecido por Você em seu cadastro. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas isso significa que Você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Aplicativo da Stix e tampouco participar do Programa Stix. Se de qualquer maneira Você utilizar o Aplicativo da Stix mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações feitas.

7.2. Autonomia. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a Stix, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A Stix permanecerá uma entidade independente e autônoma.

7.3. Cessão. A Stix poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação a Você.

7.4. Invalidade parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

7.5. Tolerância. A omissão ou tolerância da Stix em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a Stix cobre esses direitos de Você a qualquer tempo.

7.6. Contato. Caso Você tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio à Stix, Você poderá acessar a seção de dúvidas frequentes (FAQ) disponível no Aplicativo da Stix ou entrar em contato com a Stix por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis na sessão Fale Conosco do Aplicativo da Stix.

7.7. Lei aplicável. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.8. Conflitos. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Stix e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca da Capital de São Paulo ou foro do domicílio do Usuário, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Documentos Stix

Regulamentos de Parceiros