Regulamento Pão de Açucar Mais

Regulamento Pão de Açucar Mais

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento Pão de Açúcar Mais.

1.2. O Pão de Açúcar Mais é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes de todas as lojas físicas da marca Pão de Açúcar e Minuto (“Loja Pão de Açúcar”) e do Pão de Açúcar Delivery (“www.paodeacucar.com”), de iniciativa da Companhia Brasileira de Distribuição, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.508.411/0001-56, sediada na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 3142, denominada “Administradora”.

1.3. Para participar do Pão de Açúcar Mais, o consumidor deverá fazer seu cadastro no site “www.paodeacucar.com” (“Site”) ou no aplicativo Pão de Açúcar Mais (“Aplicativo”), ler atentamente este Regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Pão de Açúcar Mais e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Pão de Açúcar Mais pelo consumidor. Para o cadastro, será necessário que o interessado em participar seja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

1.4. O Pão de Açúcar Mais pode oferecer os seguintes benefícios, dentre outros:

  • Meus Prêmios – mensalmente, a Administradora apresentará no Aplicativo Pão de Açúcar Mais, para cada Cliente Mais, missões que podem ser relativas a compras ou outras modalidades, representadas em formatos personalizados para ativação obrigatória, previamente à efetivação da compra, como instrumento de participação de cada missão e uma seleção de prêmios válidos para aquele mês, sendo esses últimos disponibilizados pela empresa parceira Stix. As missões serão definidas individualmente, considerando o histórico de compras do Cliente Mais, ou outros critérios definidos pelo programa e a seleção de prêmios pode variar de um cliente para outro. A cada missão completada, o Cliente Mais ganhará ponto(s) stix, e poderá trocá-los pelos prêmios do catálogo. Cada prêmio do catálogo terá uma indicação da quantidade de pontos stix necessários para a troca. O catálogo pode ser alterado, tanto com a inclusão quanto com a exclusão de prêmios a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Os prêmios resgatados serão exibidos na aba “Resgatados” do Catálogo de Prêmios e deverão ser utilizados de acordo com o descrito no “Saiba Mais” de cada prêmio, respeitando, inclusive, o prazo para utilização. Entende-se por prêmio cada item do catálogo Meus Prêmios. 

    Caso o Cliente Mais seja cadastrado, também, no Programa de Fidelidade Clube Extra, pertencente à rede de lojas Extra (“Extra”), também gerenciado pela Administradora, os pontos stix adquiridos em ambos os Programas (Pão de Açúcar Mais e Clube Extra), serão somados para que o Cliente possa resgatar prêmios tanto no catálogo do Pão de Açúcar Mais, como no catálogo do Clube Extra. Além disso, os pontos stix acumulados em outros parceiros que fazem parte da Rede Stix também serão computados no mesmo saldo.

    Contudo, as missões continuarão específicas para cada programa, ou seja, Pão de Açúcar Mais e Clube Extra manterão suas próprias missões mensais para o acúmulo de pontos stix.

    O Cliente deverá consultar suas missões e o número de pontos stix acumulados, especificamente na rede Extra, por meio do Aplicativo Clube Extra.

  • Meu Desconto – o Pão de Açúcar Mais também pode oferecer descontos exclusivos e personalizados em produtos. Para desfrutá-los, o Cliente Mais deve acessar o site ou o Aplicativo do Pão de Açúcar, estar logado e ativar a oferta antes de passá-la no caixa da loja ou concluir o pedido no site. As ofertas do Meu Desconto podem mudar a qualquer momento, não tendo uma regra fixa; as ofertas do Meu Desconto têm limite pré-definido de compra por produto e prazo de expiração; estas informações variam para cada oferta e devem ser consultadas antes da ativação do desconto

  • Outros Benefícios – o Pão de Açúcar Mais pode, eventualmente, oferecer outros benefícios, que serão devidamente informados aos Clientes Mais.

1.5. Para informações e outras questões relativas ao Pão de Açúcar Mais, a Administradora disponibilizará o Fale Conosco no site e no Aplicativo e a Central de Atendimento 0800 773 2624, podendo ainda disponibilizar outros canais oportunamente

2. PRAZO

2.1. O Pão de Açúcar Mais vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Clientes Mais com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes expostos nas Lojas físicas Pão de Açúcar, Minuto e Adega, no Site, no Aplicativo ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH), sendo que, nesse período, o Cliente Mais poderá usufruir seus prêmios e benefícios. Após tal período, o Pão de Açúcar Mais estará definitivamente encerrado, sendo que os prêmios não resgatados serão cancelados. O Cliente Mais desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Pão de Açúcar Mais.

3. PARTICIPANTES

3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos pode fazer parte do Pão de Açúcar Mais, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação deve portar CPF, deverá se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente a Administradora e demais empresas do Grupo Pão de Açúcar, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.

3.1.1. Os colaboradores do Grupo Pão de Açúcar estão autorizados a participar do Pão de Açúcar Mais, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (ex. operador de caixa, fiscal de caixa, repositor, patinador e/ou polivalente) possuam o direito de participar do Pão de Açúcar Mais, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço da rede Pão de Açúcar.

3.1.2. Os consumidores com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão realizar seu cadastro assistidos por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias para a participação no Pão de Açúcar Mais. Os benefícios oferecidos no Pão de Açúcar Mais variarão conforme idade do participante, em cumprimento à legislação vigente.

3.2. O cadastro no Pão de Açúcar Mais acontece de forma gratuita, das seguintes formas:

3.2.1. Clientes que são titulares dos Cartões de Crédito da bandeira Pão de Açúcar: o cadastro no programa será automático, mediante recebimento de todos os dados obrigatórios e válidos da Administradora do Cartão, porém a efetivação da adesão ao Pão de Açúcar Mais e o aceite a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Pão de Açúcar Mais pelo cliente via Site ou App.

3.2.2. Novos clientes Pão de Açúcar Delivery: o cadastro no programa será automático quando o cliente realizar o cadastro no site, quando efetivará a adesão ao Pão de Açúcar Mais e o aceite a este Regulamento.

3.2.3. Aplicativo: o cliente interessado no Pão de Açúcar Mais poderá se cadastrar baixando o aplicativo Pão de Açúcar Mais e fazendo o cadastro diretamente no aplicativo.

3.3. Um mesmo cliente não pode possuir mais de uma conta no Pão de Açúcar Mais, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um Cliente Mais tente fazer novo cadastro no programa, ele estará impossibilitado de continuar, sendo informado que seu CPF já está cadastrado em outra conta.

4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

4.1. O Cliente Mais é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar a Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada diretamente pelo Site ou pelo Aplicativo.

4.2. A senha é pessoal e intransferível, sendo o Cliente Mais o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência de eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro no Pão de Açúcar Mais.

4.3. Caso haja necessidade de o Cliente Mais redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login do Site ou do Aplicativo, clicar no link “Esqueci minha senha” e seguir o procedimento de mudança até o final, conforme indicado no Site ou no Aplicativo.

4.4. Os dados cadastrais dos Clientes Mais devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do Pão de Açúcar Mais como, por exemplo, os desafios do “Meus Prêmios”, as ofertas e os descontos exclusivos. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do Pão de Açúcar Mais, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.

4.4.1. É de responsabilidade do Cliente Mais manter seu cadastro atualizado no Pão de Açúcar Mais, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no Pão de Açúcar Mais.

5. CANCELAMENTO

5.1. O Cliente Mais pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do Pão de Açúcar Mais, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalize sua intenção por meio de contato com a Central de Atendimento (0800 773 2624).

5.2. Com a exclusão do Pão de Açúcar Mais, fica automaticamente zerada as missões do “Meus Prêmios” e o Participante perde o direito de resgatar qualquer prêmio, mesmo aquele que já tenha sido ativado no Aplicativo ou no Site, assim como os descontos exclusivos para os Clientes Mais, até mesmo os que foram ativados no Aplicativo ou no Site.

6. FALECIMENTO

6.1. Caso o Cliente Mais venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito à Central de Atendimento (0800 773 2624) e entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato,sendo excluída sua conta. Nesse caso, ocorrerá o cancelamento do saldo de pontos stix acumulado pelas missões do “Meus Prêmios” e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios e benefícios, que são intransferíveis.

7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

7.1. Para que o Cliente Mais possa obter os benefícios do Pão de Açúcar Mais, deve necessariamente ativar suas missões ou descontos no site ou Aplicativo e, após, se identificar como Cliente Mais, digitando seu CPF antes do registro de sua compra em qualquer loja física da marca Pão de Açúcar, Minuto, Adega, Postos e Drogarias. No caso de compras pelo site essa identificação ocorrerá quando do login do Cliente Mais no site. Ao se identificar, os dados da sua compra ficarão registrados no sistema do Pão de Açúcar Mais, o que permitirá que desfrute dos seus benefícios. Não serão computadas nas missões do “Meus Prêmios”, para fins de aquisição dos prêmios e benefícios, compras realizadas sem a identificação no ato da compra como Cliente Mais, não sendo possível o cômputo posterior de compras nas missões oferecidas do “Meus Prêmios” na conta do Cliente Mais.

7.2. A fim de promover ainda mais segurança ao Cliente Mais, bem como garantir a atualização de seus dados cadastrais, haverá situações em que este será submetido ao procedimento conhecido como “identificação positiva”, no qual ele será direcionado a apresentar documento válido com foto e selfie com o documento para validação dos dados.

7.3. A participação no Pão de Açúcar Mais é pessoal e intransferível, as missões e os descontos são exclusivos de um determinado Cliente Mais não podendo ser transferido(s) para qualquer outro Cliente Mais, mesmo estes sendo membros da mesma família; não sendo admitida, ainda, sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro.

7.4. Os operadores e atendentes das Lojas físicas não poderão inserir CPFs que não sejam dos clientes que se identificarem como Clientes Mais no momento da compra. Caso o cliente não queira se identificar no momento ou não seja cadastrado no Pão de Açúcar Mais, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente da rede Pão de Açúcar inserir seu próprio CPF ou de terceiros, mesmo estes sendo colegas de trabalho, familiares e/ou de seus amigos.

8. MECÂNICA MEUS PRÊMIOS

8.1. Para participar da mecânica Meus Prêmios, o Cliente Mais deverá seguir os seguintes passos:

  • Já sendo cadastrado como Cliente Mais, acessar o Aplicativo, fazer o login e se necessário, passar pela validação positiva para criar uma nova senha.
  • Aceitar os termos do programa Stix para passar a acumular pontos stix
  • Ativar e finalizar, antes do início de suas compras, as missões do “Meus Prêmios”, que mensalmente apresentará desafios de compra (ou não) personalizadas.
  • Efetuar compras dos produtos permitidos por este Regulamento indicados nas missões do “Meus Prêmios” ou realizar alguma ação definida como missão.
  • Atingindo qualquer (uma) das suas missões, o Participante ganhará ponto(s) stix e poderá escolher e resgatar prêmios no Catálogo de Prêmios disponibilizado pela Stix. Entre as opções de prêmios, poderão ser disponibilizados Vale-Compra Pão de Açúcar, Vale-Compra Extra, Prêmios de Loja Pão de Açúcar, Prêmios de Loja Extra ou Prêmios/Créditos de Parceiros. Cada prêmio ou crédito será precificado em pontos stix e o Cliente Mais poderá conferir no Aplicativo quantos pontos stix precisará para cada prêmio ou crédito. O Cliente Mais poderá resgatar 1 (um) ou vários prêmios/créditos, conforme os pontos que acumular, ou aguardar o atingimento de mais missões para conquistar ainda mais pontos e obter outros prêmios ou créditos, conforme vencimento dos pontos stix.
  • O Cliente Mais deverá ativar o(s) prêmio(s) ou crédito(s) escolhido(s) no Aplicativo e resgatá-lo(s) conforme as instruções descritas no “Saiba Mais” de cada prêmio. A ativação acontece clicando, primeiro, no botão “Eu Quero”, que aparece no catálogo de prêmios. Aparecerá uma página com a descrição do prêmio e instrução para resgate e, caso o Cliente Mais esteja de acordo com as instruções e se interesse pelo prêmio, ele deverá clicar no botão “Resgatar”. Se o Cliente Mais não selecionar o botão “Resgatar” não poderá usar o prêmio ou crédito, que só é ativado após a seleção desse botão. Uma vez solicitado o resgate, não há possibilidade de alteração ou cancelamento do prêmio ou crédito, exceto para Prêmios de Loja Pão de Açúcar e Loja Extra, respeitadas as condições previstas neste Regulamento.
  • A cada mês, o Cliente Mais terá que atingir as missões do “Meus Prêmios” no prazo correspondente entre 28 e 31 dias, dependendo do mês do ano. Caso não atinja as missões daquele mês, não terá direito aos prêmios ou créditos e as missões serão zeradas para o mês seguinte. Caso atinja quaisquer das missões de um determinado mês, o Cliente Mais poderá resgatar o prêmio ou crédito de imediato. O Cliente Mais terá até #NOVOPRAZOSTIX para ativar e resgatar seus prêmios ou créditos. Após este prazo, perderá o direito aos pontos stix.

8.2. Nas compras com pagamento parcelado, o saldo da compra será computado na missão do Cliente Mais uma única vez, em sua totalidade, no momento da compra se for em loja física, ou no momento da entrega se for no site. Contudo, se a compra for cancelada, o saldo total da compra será estornado da missão no momento do cancelamento.

8.3. A compra realizada em loja poderá demorar até 30 minutos para atualizar no saldo das missões no Aplicativo. As compras realizadas no site serão contabilizadas nas missões no dia da entrega do pedido ao cliente (emissão da nota fiscal).

8.4. O valor das compras não será, em hipótese alguma, arredondado para atingimento da(s) missão(ões).

8.5. A Administradora reserva-se o direito de debitar das missões do Cliente Mais o saldo obtido por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou que de qualquer forma tenham sua compensação frustrada, assim como o saldo originado por compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas à Administradora.

8.6. Constituem condições para o resgate dos prêmios que o Cliente Mais tenha seu cadastro atualizado, não seja inadimplente junto a Administradora e não haja suspeita de fraude no atingimento das missões, permanecendo o saldo bloqueado para resgate até a devida regularização.

8.7. Os resgates de prêmios são vinculados ao Device ID, número distintivo associado a um smartphone ou disposto portátil, do Cliente Mais, podendo a Administradora, a qualquer momento, recorrer ao acesso dessa informação para confirmação das transações feitas por ele.

9. PRODUTOS/SERVIÇOS QUE NÃO GERAM SALDO

9.1. Para missões de compra, em nenhuma hipótese os produtos listados abaixo serão considerados para o atingimento das missões, são eles:

  • a compra de produtosrelacionados a fumo/tabagismo;
  • a compra de produtos dos setores de “Eletro” (Eletro portáteis, Eletrodomésticos, Eletrônicos, Telefonia, Vídeo e Áudio, etc.) e “Auto” (todos os produtos relacionados ao departamento Automotivo) nas Lojas Pão de Açúcar;
  • o pagamento de contas;
  • a aquisição de medicamentos, sendo que, nas Drogarias Pão de Açúcar, apenas os produtos de perfumaria e cosméticos serão computados;
  • a compra de serviços como, por exemplo, cartões presentes, revelação digital, correspondente bancário, recarga de celular, garantia estendida, entre outros;
  • o uso dos Vales-Compra obtidos pelo Programa Pão de Açúcar Mais;
  • o valor do frete nas compras efetuadas pelo site;
  • os produtos adquiridos em lojas parceiras, denominadas Marketplace, no site.

9.1.1. A Administradora poderá aumentar ou reduzir a lista de produtos ou serviços que não geram saldo para o atingimento das missões, o que será devidamente comunicado aos Clientes Mais.

9.2. Os Clientes Mais estão cientes de que a Administradora não efetuará a venda de bebidas alcoólicas ou produtosfumígenos a menores de 18 (dezoito) anos.

10. PRÊMIOS

10.1. Seguindo os procedimentos explicados neste Regulamento e atingida sua(s) missõe(s), o Cliente Mais terá direito de escolher prêmio(s) ou crédito(s), entre os seguintes:

  • Vale-Compra Pão de Açúcar: funciona como um “bônus de desconto” nas compras realizadas nas Lojas e site da rede Pão de Açúcar. Sua utilização é condicionada a compra de valor mínimo R$ 1,00 (um real) a mais do que o valor do ValeCompra (exemplo: para usar um Vale-Compra de R$ 20,00, a compra deve ser no mínimo de R$ 21,00, não sendo computado nesse valor o frete das compras pela loja virtual). Para utilizá-lo, o Cliente Mais deve resgatar o prêmio no Aplicativo e se identificar no caixa no início do processo de pagamento de suas compras nas lojas com seu CPF, ou estar logado no site. O resgate do Vale-Compra será aplicado automaticamente no caixa, bastando o Participante digitar sua senha (correspondente à data de seu nascimento informada no cadastro do Programa). Não será permitida a utilização parcial do Vale-Compra, sendo cada Vale-Compra válido para utilização única. O Cliente Mais poderá utilizar mais de um Vale-Compra na mesma compra, desde que respeitadas às regras acima.
  • Vale-Compra Extra: segue as mesmas regras do vale-compra Pão de Açúcar, mas só pode ser utilizado nas lojas da rede Extra e no site www.clubeextra.com.br
  • Prêmios de Loja Pão de Açúcar: São produtos das Lojas físicas da rede Pão de Açúcar. Para utilizar o Prêmio de Loja, o Cliente Mais deverá ir à loja, verificar a disponibilidade do produto desejado na loja, ativar o resgate no Aplicativo, levá-lo ao caixa e identificar-se com seu CPF no início do processo de pagamento de suas compras. O caixa automaticamente aplicará um desconto de 100% no valor do Prêmio de Loja. O resgate do Prêmio de Loja é exclusivo para loja física, e depende de disponibilidade de estoque de cada loja participante.
  • O Cliente Mais somente poderá solicitar o cancelamento do Prêmio de Loja, desde que este não tenha sido retirado na loja, e dentro do período de vigência dos pontos stix que foram utilizados para o resgate do prêmio. Esse processo é realizado única e exclusivamente pelo Aplicativo.
  • Prêmios de Loja Extra: segue as mesmas regras dos Prêmios Pão de Açúcar, mas só pode ser utilizado nas lojas físicas da rede Extra.
  • Prêmios ou Créditos de Parceiros: São produtos ou serviços ofertados por parceiros da Stix. O benefício será resgatado no Aplicativo Pão de Açúcar Mais, sendo gerado um QR code, voucher, ou outro tipo de código, que deverá ser apresentado ao Parceiro (eventualmente, com acesso a link exclusivo informado na aba “Resgatados” do Catálogo de Prêmios) para sua utilização. Para alguns casos, a entrega do Prêmio de Parceiro será realizada mediante coleta de dados cadastrais a serem informados pelo Cliente Mais no momento do resgate, como endereço, e-mail, telefone e CPF. É imprescindível que antes de resgatar o prêmio no Aplicativo, o Cliente Mais confira as regras do Parceiro disponíveis na opção “Saiba Mais”, para verificar se está de acordo com os termos ali previstos. Se não concordar, deverá optar por outro prêmio, pois o Pão de Açúcar Mais não pode interferir nessas regras, além de não ser possível cancelar o resgate após a sua ativação. 

    Eventual troca do produto ou serviço após o seu resgate junto ao Parceiro só será possível se este último assim o permitir.

    O Pão de Açúcar Mais não tem qualquer responsabilidade ou ingerência em relação aos produtos e serviços comercializados e disponibilizados pelos Parceiros, sendo que quaisquer dúvidas ou reclamações a esse respeito deverão ser encaminhadas diretamente ao Parceiro. O Cliente Mais deverá consultar a política de privacidade do Parceiro ou lhe solicitar informações, caso não haja tal política, no que diz respeito à coleta e tratamento de dados pessoais pelo Parceiro. A partir do momento em que o Parceiro recebe esses dados do Cliente Pão de Açúcar Mais, ele se torna o único responsável pela guarda destes.

    Os prêmios estão sujeitos à alteração a qualquer tempo durante sua vigência, de acordo com a discricionariedade das partes responsáveis por sua organização.

10.1.1 A hipótese de cancelamento do resgate é exclusiva para Prêmios de Loja Pão de Açúcar e Prêmios de Loja Extra (nas condições previstas no item anterior), não sendo possível, em nenhuma hipótese, aplicação para Vale-Compra Pão de Açúcar, ValeCompra Extra e Prêmios ou Créditos de Parceiros.

10.2. Todos os prêmios deverão ser necessariamente resgatados pelo Aplicativo antes de serem obtidos ou usufruídos. Ou seja, somente com o resgate do prêmio no Aplicativo, este poderá ser utilizado.

11. OFERTAS E PROMOÇÕES

11.1. Além do “Meus Prêmios”, o Pão de Açúcar Mais também poderá oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e promoções que serão concedidos aos seus Clientes Mais por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.

11.2. Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo Site, pelo Aplicativo ou pela Central de Atendimento (0800 773 2624) e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas da rede Pão de Açúcar ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.

12. FRAUDE

12.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento do Meus Prêmios, do Meu Desconto ou de alguma forma de identificação do Pão de Açúcar Mais no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.

12.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá bloquear o saldo do Cliente Mais na barra de progressão das missões, bloquear o resgate de prêmios ou excluir os Clientes.

Mais, que não poderão fazer parte do programa/se recadastrar pelos 12 (doze) meses seguintes. Isso já foi falado antes.

13. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

13.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do Pão de Açúcar Mais, os Clientes Mais outorgam à Administradora o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos Clientes Mais na utilização do Pão de Açúcar Mais, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites e aplicativos, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se a Administradora, ainda, a respeitar a privacidade do Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.

13.1.1. Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Clientes Mais às lojas da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas, no momento do cadastro e na utilização do Pão de Açúcar Mais, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações será respeitada pela Administradora para os fins descritos neste Regulamento.

13.2. Os Clientes Mais reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do Pão de Açúcar Mais aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Pão de Açúcar Mais e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas do Grupo Pão de Açúcar, respeitados os fins previstos neste Regulamento.

13.2.1. O Cliente Mais ainda, quando de sua Adesão ao Pão de Açúcar Mais, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora e das demais empresas do Grupo Pão de Açúcar, enviadas pela Administradora, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.

13.3. Além disso, no mesmo ato de adesão ao Pão de Açúcar Mais e aceite a este Regulamento, o Cliente Mais concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.

13.4. Ainda, pela adesão ao Pão de Açúcar Mais, o Cliente Mais concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando a, Twitter, Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.

13.5 Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o Cliente Mais manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

13.6. Mediante solicitação do Cliente Mais, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Administradora. Esta exclusão, no entanto, acarretará o fim da adesão d o Cliente Mais, bem como a exclusão de seu saldo acumulado na barra de progressão, sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente Mais. Ainda, após a exclusão, a Administradora armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Haverá prêmios e benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais prêmios e benefícios ser promocionais e por tempo determinado.

14.2. Os eventuais prêmios ou benefícios aos quais os Clientes Mais tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

14.3. A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate de prêmios e benefícios, bem como as missões dos clientes e respectivos valores e prêmios, o que será informado pelo Site e pelo Aplicativo.

14.4. O saldo de pontos stix podem ser transferidos para outros clientes cadastrados no Programa Stix, apenas pelo aplicativo Stix, disponível na Google Store e na App Store.

14.5. A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de Clientes Mais que, de qualquer forma, negociem

14.6. A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos prêmios e benefícios, mediante comunicação prévia aos Clientes Mais, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, no Site, no Aplicativo ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Pão de Açúcar Mais pelos Clientes Mais acarretará seu aceite às alterações introduzidas.

14.7. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.8. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

14.9. As partes elegem o foro do domicílio do Cliente Mais como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

São Paulo, Outubro de 2020. 
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

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